MODELO DE CONTRATO COM O TRABALHADOR

A relação entre a DOGMA, empresa fornecedora de mão-de-obra temporária, e o trabalhador pode ser regida pelo modelo contratual abaixo.

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
(Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974)

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, de um lado DOGMA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., com sede na Rua Dr. Cardoso de Almeida, 745, na Cidade de Botucatu/SP, inscrita no CNPJ sob nº. 57.269.383/0001-15, com autorização de funcionamento e registro na Secretaria de Relações do Trabalho do MTb sob nº. 021.654.022, por seu representante legal infra-assinado, doravante simplesmente denominada DOGMA; e de outro lado o (a) Sr.(a) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , série _ _ _ _ _ , RG _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , CPF/MF _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e Cadastro no PIS sob nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , doravante denominado(a) simplesmente TEMPORÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

1º. O(A) TEMPORÁRIO(A) se obriga a trabalhar no estabelecimento da empresa-cliente da DOGMA como prestador(a) de serviços temporários sob o regime da Lei 6.019, de 03/01/1974, e do Decreto nº. 73.841/74, na função de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , pelo que fará jus a remuneração de R$ _ _ _ _ _ (_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,) por _________ , acrescido de R$ _ _ _ _ _ (_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,) referente ao adicional de insalubridade, quando couber, que será pago até o quinto dia útil do mês subseqüente ao período trabalhado.

2º. A presente contratação tem por finalidade atender necessidade transitória de:
( ) acréscimo extraordinário de serviços; ou
( ) substituição transitória de pessoal regular e permanente da empresa-cliente.

3º. O presente contrato terá início nesta data e vigorará pelo período em que perdurar a necessidade transitória do cliente ou tomadora, não podendo, entretanto, ultrapassar 3 (três) meses, salvo se houver prorrogação comunicada à Delegacia Regional do Trabalho nos termos da Instrução Normativa nº. 03, de 29/09/1997, do MTb, e Portaria nº. 01, de 02/07/1997, da Secretaria de Relações do Trabalho, totalizando no máximo 6 (seis) meses.
Parágrafo único: O contrato poderá, ainda, ser rescindido a qualquer tempo pelas partes, independentes de qualquer aviso ou ônus de qualquer natureza, nos termos dos artºs. 482 e 483 da CLT.

4º. O(A) TEMPORÁRIO(A) obedecerá, integralmente, o horário de trabalho, normas e regulamentos funcionais em vigor da empresa-cliente que o(a) supervisiona, respeitado o disposto na alínea “b” do art. 12 da Lei 6.019/74. parágrafo único: O(A) TEMPORÁRIO(A) deverá cumprir o sistema de compensação ou banco de horas, se previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho mantida com a categoria da empresa- cliente tomadora.

5º. O(A) TEMPORÁRIO(A) autoriza os descontos na sua remuneração de valores advindos do uso de refeições, vale transporte ou convênios, bem como aqueles decorrentes de danos dolosos ou culposos por ele(a) causados direta ou indiretamente à DOGMA ou à empresa-cliente; parágrafo único: Fica vedada a cobrança de taxas a quaisquer das partes caso o(a) TEMPORÁRIO(A), ao término deste contrato, for contratado pela tomadora ou empresa-cliente, nos termos da legislação vigente.

6º. De acordo com o estipulado no artº. 12 da Lei 6.019/74 e artº. 17 do Decreto 73.841/74, ao(a) TEMPORÁRIO(A) ficam assegurados os seguintes direitos:
a)Remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa-cliente ou tomadora, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;
b)Férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa pelo término normal do Contrato de Trabalho;
c)Repouso semanal remunerado, de acordo com a Lei nº. 605, de 05/01/49;
d)Adicional por trabalho noturno conforme legislação vigente;
e)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
f)Gratificação de Natal (Décimo Terceiro Salário) correspondente a 1/12 (um doze avos) da última remuneração, por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias;
g)Os benefícios e serviços da Previdência Social

E assim, por estarem justos e contratados, assinam este Contrato de Trabalho Temporário em três vias de igual teor e forma, para que produza seus legais efeitos.

Data e assinaturas da DOGMA e do trabalhador temporário.